TERMO DE ADESÃO À TERMOS E CONDIÇÕES DE DROPSHIPPING JUNTO À ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA
Como forma de apoiar o CLIENTE a fomentar seu comércio eletrônico, a SABORES ALEGRES, firmou parceria com a NITRO
para disponibilizar o site que permite ao CLIENTE realizar operações de dropshipping, ou seja, de revenda de produtos
comercializados na plataforma utensiliosdochef.com.br, brasileira, atuando, neste caso e para esta finalidade específica, para
facilidade operacional, como mandatária do CLIENTE, cabendo-lhe efetuar só a contratação. O faturamento e a cobrança dos
valores devidos pelo uso do site e comissionamento calculada sobre as vendas realizadas, serão efetuados diretamente pela
ORAGANIZAÇÕES BENTES LTDA nos expressos termos do presente contrato.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Lista de funcionalidades iniciais que serão adquiridas pelo CLIENTE que contratar o software:
| Produto | Descrição |
| Objetivo | Possibilitar ao lojista, pessoa física ou jurídica vender produtos dos Utensilios do Chef em sua loja virtual, não necessitando ter esses produtos em estoque, atuando como um intermediário para a compra, sendo responsável por marketing e vendas. A loja Sabores Alegres funciona como uma vitrine terceirizada, sendo o fornecedor Utensilios do Chef o responsável por ter o produto em estoque, fazer o processo de separação e expedição diretamente ao cliente final. |
| Funcionalidades | Promover a integração entre Utensílios do Chef e o CLIENTE através de site dedicado à oferta de produtos de fornecedores Utensílios do Chef na vitrine das lojas Sabores do chef; Oferecer ferramentas de gestão para que o CLIENTE possa: - Selecionar produtos Utensilios do Chef para exposição em sua loja virtual; - Definir quais as imagens serão vinculadas ao produto em sua loja; - Importar a descrição original do produto e realizar edições no texto; - Determinar adicionais ao preço original do produto em percentual ou em Reais para formar o preço de venda em sua loja virtual. |
1.1.1. O CLIENTE declara-se ciente e de acordo que as funcionalidades acima compõem a integralidade do que está sendo
contratado e, caso sejam disponibilizadas novas funcionalidades e/ou customizações ao site, elas poderão ficar disponíveis para
contratação adicional, mediante a cobrança da tabela de preços vigente no momento da contratação.
2. DO PREÇO DO SOFTWARE E PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS
2.1. DESCRIÇÃO DO PLANO E CUSTO
| COMISSÃO | ||
| DESCRIÇÃO | Cobrança | Valor |
| POR CADA VENDA CONCLUÍDA (paga e entregue) |
Pós-paga | 20% (vinte por cento) DO VALOR DA VENDA desconsiderando o valor do frete. O valor base a ser considerado é o constante no site do sabores alegres |
2.2. DO PAGAMENTO
O pagamento ao lojista será apurado na primeira semana de cada mês e pago até o ultimo dia do mês.
Caso tenham devolução de produtos o acerto final ficará no mês seguinte da devolução descontados os valores do fretes.
3. DO PRAZO
3.1. O presente termo poderá ser rescindido por ambas as partes com um simples aviso por email
luciene@utensiliosdochef.com.br , sendo que as obrigações de ambas as parte continuarão por 60 dias.
4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
4.1. São obrigações complementares do CLIENTE, além de outras disposições expressas neste instrumento, as seguintes:
4.1.1 Disponibilizar, por sua total e exclusiva responsabilidade e custos, todos os requisitos técnicos mínimos exigidos para que
a Sabores Alegres tenha condições de disponibilizar o site e eventuais recursos adicionais contratados.
4.1.3. todos dos banners poderão ser alterados com seu desejo, sendo de sua responsabilidade produzi-los conforme padrões dos sabores alegres
4.1.4. Utilizar o SIte nos limites do escopo para o qual foi fornecido, de acordo com estes Instrumento e a legislação aplicável.
4.1.7. Responder integral e exclusivamente pelo conteúdo que enviar aos usuários finais em decorrência do uso do SITE, Não
faze SPAM com mensagens em nenhum tipo de aplicativo.
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Citando como exemplo o envio de publicidade não solicitada (mala
direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, e/ou de qualquer outro
tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou
indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM; A prática de qualquer ato do CLIENTE do qual resulte o
bloqueio do IP da UTENSILIOS DO CHEF por qualquer órgão e/ou organismo ANTISPAM; A prática de qualquer ato pelo
CLIENTE que gere a presunção, pela UTENSILIOS DO CHEF, de prática de SPAM pelo CLIENTE.
4.1.8. Declara o CLIENTE ter ciência de que a Utensilios do Chef não é responsável pela exatidão dos resultados oriundos de
instabilidades técnicas, sendo que, nessa hipótese, a Utensilios do Chef atuará prontamente para resolvê-las.
4.1.9. Encaminhar e assessorar sua equipe técnica, devendo instrui-la a contatar a equipe técnica da Utensilios do Chef para
auxílio na configuração e validação da instalação.
4.1.10. A TRAY não se responsabiliza caso o CLIENTE crie customizações na sua loja que afetem o funcionamento do APP ,
uma vez que o APP é projetado para funcionar no modelo padrão das lojas TRAY. Sendo que, nessa hipótese, a
responsabilidade pelo uso será exclusivamente do CLIENTE.
4.1.11. Permitir que a SAMURAI e/ou TRAY monitore e compartilhe entre si, apenas para fins de apuração da comissão
disciplinada no Item 2.1.
4.1.12. É proibido ao CLIENTE a utilização de quaisquer programas, softwares, dispositivos, e/ou quaisquer outros produtos
que possam interferir na aferição de utilização das funcionalidades do SABORES ALEGRES.
4.1.13. Não fazer engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de todos os componentes do software contratado, cópia
de código fonte ou utilizar parte do código fonte para desenvolvimento de produto, similar ou não, a qualquer momento
durante ou após a vigência deste Termo de Adesão.
4.1.16.1. O CLIENTE declara, ainda, que é responsável perante a ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA por quaisquer danos
causados em decorrência (i) da violação de suas obrigações descritas nos documentos acima citados; ou (ii) da violação de
qualquer direito dos Titulares de Dados.
5. OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA
5.1. São obrigações complementares da ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA, além de outras disposições expressas neste
instrumento, as seguintes:
5.1.1. Fornecer o APP descrito no item 1, observando os padrões de qualidade, horário de atendimento e regras de suporte
técnico descritos no Contrato.
5.1.2. Disponibilizar ao CLIENTE, quando aplicável, profissionais com expertise técnica para auxílio na configuração do APP e/
ou recursos adicionais.
5.1.3. Garantir ao CLIENTE, sem ônus, o acesso a novas versões e atualizações do SABORES ALEGRES durante a vigência
deste Termo de Adesão.
5.1.4. Corrigir eventuais erros no funcionamento ou falhas do sistema prontamente e de forma gratuita.
5.1.5. Prestar suporte técnico (sendo isto exclusivamente a apresentação de informações e orientações sobre a utilização do
APP, não incluindo, sob qualquer hipótese, fornecimento de treinamentos, solução de problemas envolvendo infraestrutura de
hardware, software estranho a esta contratação e/ou comunicação) através dos canais de atendimento da TRAY, durante o
horário comercial (8h às 18h), de segunda-feira à sexta- feira;
6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS FORNECIDOS
6.1. O CLIENTE é o único responsável pelo conteúdo que vier a publicar, postar, compartilhar ou fornecer através SABORES
ALEGRES. O CLIENTE reconhece e aceita que a ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA não filtra nem modera tal conteúdo.
6.2. No entanto, a ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA se reserva o direito de remover, excluir, bloquear ou retificar tais
conteúdos, a seu exclusivo critério, e, sem aviso prévio, podendo negar ao CLIENTE, que publicou o conteúdo, acesso ao
SABORES ALEGRES:
i) Se for recebida qualquer reclamação com base em tais conteúdos;
ii) Se for recebido um aviso de violação de direitos de propriedade
intelectual;
iii) Mediante ordem de autoridade pública; ou
iv) Quando a ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA for informada de que o conteúdo, enquanto estiver acessível via APP,
possa representar risco para a plataforma UTENSILIOSDOCHEF, terceiros e/ou a disponibilidade do serviço.
6.3. A remoção, exclusão, bloqueio ou retificação de conteúdos não dará direito ao CLIENTE quaisquer reivindicações de
ressarcimento, prejuízos ou reembolsos.
6.4. O CLIENTE concorda em isentar a ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA de responsabilidade por qualquer reivindicação feita
e/ou prejuízo sofrido por quaisquer terceiros decorrentes do conteúdo. POR EXEMPLO
7. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. A ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA se reserva o direito de interromper o SABORES ALEGRES para fins de manutenção
programadas, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando ao CLIENTE.
7.2. Além disso, o SABORES ALEGRES poderá não estar disponível, sem comunicação prévia, por motivos fora do controle
razoável da ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA , tais como, por exemplo, em razão de eventos de caso fortuito ou força maior,
manutenções não programadas, instabilidade de provedores de internet, queda de energia e/ou na prestação de serviço de
terceiros contratados, não fazendo jus o CLIENTE a qualquer tipo de indenização e/ou reparação.
8. BACKUP DO TRAY COMMERCE
8.1. A TRAY realizará uma cópia de segurança (“Backup”) dos dados do APP utilizados pelo CLIENTE a cada 24h (vinte quatro
horas) e manterá tais Backups pelo prazo de 7 (sete) dias corridos, de modo que, no oitavo dia, será apagado (sem
possibilidade de recuperação) o primeiro dia gravado, no nono dia, será apagado (sem possibilidade de recuperação) o segundo
dia gravado, e assim sucessivamente. A periodicidade da realização dos Backups será a seguinte:
8.2. A solicitação do CLIENTE para que a TRAY restaure os dados em Backup será realizada por meio de comunicação escrita,
nos termos deste Contrato, e estará sujeita a cobrança de remuneração, pela TRAY, pela realização deste serviço.
8.3. A disponibilização do Backup ao CLIENTE ocorrerá em sua conta, acessível mediante login e senha de acesso, sendo certo
que a TRAY não é responsável pelo correto funcionamento do conteúdo e/ou dados lá disponibilizados.
8.4. A TRAY não é responsável por restaurar dados quando a perda ocorrer por ações indevidas, imprecisas e/ou negligentes
do CLIENTE, seja por uso indevido do APP ou violações de acesso a sua conta e/ou quaisquer outros descumprimentos de
suas obrigações aqui previstas.
8.5. Com o término deste Termo de Adesão, não importando o motivo, (i) imediatamente cessa a obrigação da TRAY de
realizar Backups e/ou de (ii) disponibilizar os dados dos Backups para o CLIENTE, sendo que, (iii) todos os dados serão
deletados automaticamente, nos termos da cláusula 10 deste Instrumento.
9. CANCELAMENTO, DENÚNCIA, RESCISÃO E DESATIVAÇÃO
9.1. As PARTES podem denunciar a qualquer tempo o presente Contrato desde que a outra parte seja informada por escrito,
via abertura de chamado no painel Administrativo Minha Tray, através da opção “Abrir chamado SAC”, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, sendo considerado rescindido de pleno direito o presente contrato após o transcurso do prazo de 30 (trinta)
dias.
9.2. Na hipótese de a ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA ser obrigada a indenizar e/ou a ela ser aplicada qualquer penalidade
em razão da atividade desenvolvida pelo CLIENTE, deve este ressarcir integralmente a ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA no
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de notificação por escrito da ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA ao CLIENTE, sendo
que os valores serão atualizados pelo IGPM/FGV entre a data de qualquer pagamento realizado pela TRAY e a data de
reembolso pelo CLIENTE, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
9.3. COM O TÉRMINO DO CONTRATO, NÃO IMPORTANDO O MOTIVO, O CLIENTE DEVERÁ INATIVAR OS
PRODUTOS CADASTRADOS VIA SABORES ALEGRES, MEDIANTE ACESSO AO MENU DE PRODUTOS NO PAINEL
NITRO. O NÃO DESCADASTRAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS CONSTITUINDO RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DO CLIENTE.
10. NÃO MANUTENÇÃO DE DADOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO
10.1. Com o término do contrato, por qualquer motivo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, a totalidade dos
dados existentes nos servidores da ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA decorrentes desta contratação e em todos os serviços
adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível e NÃO
MAIS TERÃO CONDIÇÃO DE SEREM RECUPERADOS, CONSIDERANDO-SE PERDIDOS PARA TODO E QUALQUER
EFEITO, sendo certo que os logs permanecerão preservados conforme prevê o Art. 37 da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de
Proteção de Dados (“LGPD”).
10.1.1. Os dados mencionados neste tópico se limitam aos inseridos no SABORES ALEGRES, devendo o CLIENTE, para
inativar os produtos cadastrados, observar as disposições das cláusulas 4.1.15 e 9.3 deste Contrato.
10.2. Seus dados poderão ser ainda mantidos pela ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA para a finalidade de cumprimento de
obrigações legais ou regulatórias pela ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA ou para o exercício regular de direitos em processo
judicial, administrativo ou arbitral.
11. REGISTRO, ALTERAÇÕES E TERMINOLOGIA TÉCNICA.
11.1. Para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do CLIENTE quanto às cláusulas e
condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via documental
assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente Termo Promocional padrão e
suas subsequentes alterações serão registrados no 1° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de pessoa
jurídica de Marília-SP, sendo que o número de registro da versão contratual em vigor e data do mesmo constará do
contrato visualizado no “site” www. tray.com.br.
11.2. A ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrões de
contratação, mediante registro de novo Termo Promocional padrão que substituirá o anterior. A cada renovação do
presente contrato que ocorrer nos termos do seu capítulo 3, supra, se dará de acordo com as regras constantes do
Termo Promocional em vigor à data de início de vigência do período de renovação.
11.3. Caso ocorra a extinção da disponibilização do SABORES ALEGRES para novos contratos, a manutenção dos
serviços opcionais contratados, em decorrência de contratos anteriormente celebrados ficará na dependência da
disponibilidade técnica da ORGANIZAÇÕES BENTES LTDA .
11.3.1. Caso, nos termos do item 11.3, acima, ocorra a continuidade da prestação desse(s) serviço(s)
opcional(is), essa prestação será regulada:
11.3.1.1.Pelas disposições contratuais específicas relativas ao serviço específico vigente por ocasião
da última oferta de sua prestação e aferíveis pelo último contrato registrado por meio do qual o
serviço foi ofertado, e;
11.3.1.2.Pelas disposições genéricas aplicáveis a todos os serviços prestados constantes do Termo
Promocional vigente na data de início de vigência de cada período de renovação.
12. FORO
12.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado de Paraná, como único competente para dirimir quaisquer
dúvidas, questões, controvérsias e/ou disputas referentes ao presente Contrato e quaisquer dos termos, condições, direitos e/
ou obrigações aqui dispostos, inclusive com relação à sua existência, validade e eficácia, com exclusão de todos os demais, por
mais privilegiados que sejam.
E assim, por estarem justas e acordadas, as Partes firmam o presente instrumento, podendo ser assinado via digital com o
aceite, ou via física em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito legal.